 24/10/2003 |
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Manifestação em Palmas Tratores, caminhões e colheitadeiras nas ruas: produtores do Sudoeste protestam contra invasões Cerca de 1300 produtores rurais da região Sudoeste do Paraná e do Oeste de Santa Catarina fizeram um ato público em Palmas (24/10), a 360 km de Curitiba, em protesto contra as invasões de terra e pela defesa do Estado de Direito. O "Movimento da Comunidade pela Paz, Ordem e Respeito às Leis" começou no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) do município e seguiu em carreata até ao centro da cidade, onde atraiu mais de duas mil pessoas. À frente da carreata foi uma tropa de cerca de 40 cavaleiros, seguidos de 50 tratores, 19 colheitadeiras, 35 ônibus, 35 caminhões e pelo menos 200 carros. Ainda antes da carreata, no CTG, os produtores rurais fizeram assembléia e aprovaram a "Carta de Palmas", que será enviada às autoridades dos três poderes da República. Aderiram ao protesto trabalhadores, comerciantes e empresários preocupados com a violência no campo e as consequências que os desmandos do MST podem ter sobre a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico. Em solidariedade e apoio aos produtores rurais, o comércio de Palmas fechou às portas no horário da carreata. O recado dado pelos moradores da região é que o Sul do país quer um basta às invasões de terra e o cumprimento imediato das ordens da Justiça para reintegração de posse das áreas invadidas. O descontentamento popular com os abusos dos sem terra e a maneira permissiva como os governos tratam o assunto foi formalmente retratado na Carta de Palmas, que será enviada às principais autoridades dos três poderes da República. Somente no Paraná, existem 76 imóveis rurais à espera de reintegração de posse pelo governo; a maioria foi invadida neste ano e já têm ordem judicial para devolução aos legítimos proprietários. O número de imóveis invadidos contrasta com o número de reintegrações, apenas 24 este ano, por acordo ou ação policial. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Palmas, José Antônio Bueno, o protesto serviu para denunciar o tratamento injusto dado aos produtores rurais, que alimentam o país, enquanto há excessiva complacência com militantes de movimentos revolucionários interessados na política do "quanto pior melhor". Enquanto os governos impõem aos produtores aumento da carga tributária e duras exigências ambientais, os invasores de terra são tratados com privilégios e subserviência. Além de criticarem a tolerância com a violência praticada pelo MST, agricultores do Oeste de Santa Catarina também denunciaram desapropriações sumárias, por parte do Ministério da Justiça, de terras vizinhas a reservas indígenas. Muitas destas terras estão sendo tomadas dos produtores, apesar dos documentos de propriedade de várias décadas, alguns de mais de 100 anos. Com o protesto, as populações do sudoeste paranaense e oeste catarinense procuraram mostrar claramente que não aprovam os métodos violentos de ação do MST. "Os agricultores e nossa comunidade em geral são amantes da paz que confiam nas autoridades competentes. Com o nosso trabalho, geramos riquezas e contribuímos para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro", destacou o presidente do Sindicato Rural de Palmas. Quinto grande protesto contra invasões A manifestação em Palmas foi o quinto grande protesto de produtores rurais no Paraná – apoiados pela comunidade, comércio e indústria – contra as invasões e em defesa do Estado de Direito. Antes, as pessoas já haviam saído às ruas para pedir um basta aos desmandos do MST em Guarapuava (07/07), Ponta Grossa (14/07) Cascavel (28/07) e Paranavaí (15/08). Em todas as manifestações houve apoio dos moradores da área urbana, de trabalhadores, empresários e comerciantes que fecharam as portas de seus negócios em solidariedade aos produtores rurais. O alerta, repetido em cada protesto, e nas cartas enviadas às autoridades, é de que o não cumprimento da lei é uma ameaça ao campo e às cidades, assim como a todo o Estado de Direito e à estabilidade necessária para o crescimento econômico. Lições do passado indicam que a perspectiva de impunidade só faz crescer os abusos. " Hoje os sem-terra estão invadindo fazendas, amanhã os sem-carros vão roubar o seu carro, os sem-teto invadir sua casa e assim por diante. É preciso dar um basta nesse desrespeito à lei, à Constituição", já havia alertado em Ponta Grossa o presidente da FAEP, Ágide Meneguette. Entre a comunidade do Paraná e Santa Catarina reunidas em Palmas, estiveram representantes de 70 municípios, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, representantes da Federação da Agricultura de Santa Catarina, do Conselho das Sociedades Rurais, da OAB, das Associações Comerciais e Industriais, dos Sindicatos Rurais do Sudoeste, prefeitos, vereadores e os deputados federal Airton Roveda e estadual Antonio Anibelli. No final do encontro foi elaborada a Carta da Lapa, que será enviada às autoridades.
Representantes da sociedade do sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina, reunidos em assembléia no Sindicato Rural de Palmas, manifestam seu repúdio às invasões de propriedades e à forma improdutiva, violenta e contemplativa como vem sendo conduzida a Reforma Agrária. As invasões, independente de quaisquer justificativas, são um desrespeito à lei e um ato de violência contra a sociedade. Produtores rurais, suas famílias e empregados, têm sido sistematicamente humilhados por invasores autodenominados "sem-terras", os quais roubam o gado e a produção, depredam bens e fazem uso da chantagem explícita, como preço a ser pago pelo produtor para que ele colha aquilo que plantou em suas terras. Tal cenário vem se agravando com novos atentados ao direito de propriedade. Sem que as autoridades governamentais usem da energia necessária para coibir abusos e restabelecer a lei, a impunidade é a senha para que o MST, travestido de "movimento social", mais e mais zombe do Estado de Direito. Mandados judiciais de reintegração de posse não se discutem, nem se negociam; são determinações a serem cumpridas. O que a sociedade espera dos Governos é a mediação dos conflitos pela imposição inegociável do cumprimento da lei, ou seja, a execução da Reforma Agrária nos estritos limites da ordem e da lei. A sociedade tem visto um movimento político, cuja ideologia e prática demonstram os objetivos de assaltar o poder, desmoralizar as instituições, achacar a democracia e implantar o modelo de ditadura socialista-obscurantista, na qual os direitos e o exercício da cidadania não mais existem. Mas o que nos causa maior espanto e indignação, é a forma absolutamente desigual, surpreendentemente ágil e desproporcionalmente violenta com que a polícia federal e/ ou especial tem agido contra produtores rurais, sendo que, estes, possuem nome e endereço conhecidos, identidade, CPF e profissão nobre, que é produzir alimentos para o povo brasileiro e gerar grandes excedentes exportáveis. Tratamento semelhante é o que a sociedade organizada que abaixo assina espera e exige para aqueles que, debaixo do manto conveniente da clandestinidade, esbulham, incendeiam, depredam, confiscam, roubam e assim matam a dignidade e esperança dos cidadãos de bem, que, responsáveis pelos seus atos, vivem sob a égide da Legislação em vigor. Reafirmamos que nós, representantes da sociedade e produtores rurais do sudoeste paranaense e oeste catarinense queremos a ordem, condições de tranqüilidade para produzir e progredir, criando empregos que possam assimilar esses desvalidos, hoje "massa de manobra" das lideranças do MST, que buscam conturbar o País para atingir seus objetivos espúrios e inaceitáveis. Por tudo isso, pedimos mais Governo dos nossos governantes. Exigimos que as nossas autoridades federais e estaduais deixem de adotar atitudes lenientes e contemplativas em relação às invasões e ao MST e tratem de impor, novamente, o império da ordem e respeito às leis, como premissa indispensável para a manutenção da Democracia e do Estado de Direito Constitucional.
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FAEP - Federação
da Agricultura do Estado do Paraná |
