Realizou-se em 11 de abril de 2005 na sede do Sindicato Rural de Londrina a reunião da Comissão Técnica de Hortifruticultura, com a presença dos seguintes Membros: Paulo Ricardo da Nova e Maurício Valenga (São José dos Pinhais); Antônio Rodante (Maringá); Gerson Rodrigues da Cruz, Hélio Romannhuk e Geraldo Spiclki (Campo Mourão); Fernando Kazuo Suetake e Marcelo Barbosa da Silva (Cascavel); José Rodinaldo Strapasson e Odorico Giovani Strapasson (Colombo); Calmozino dos Santos (Curiúva); Tacashi Ichaikawa (Jataizinho); Yoshiyuki Kasuya (Londrina); Marco Arthur S. Rocha (Marialva); Sérgio Antônio Sozim (Ponta Grossa) e representante das seguintes entidades: EMATER, SEAB, Secretaria de Estado e Saúde, EMBRAPA, Cooperativa de Fruticultores de Marialva (COFRUMAR), Cooperativa Integrada, Cooperativa Sul Brasil, Associação de desenvolvimento Três Águas (ADECOT), Associação Norte Paranaense de Fruticultores (ANFRUT), Associação de Produtores de Corumbataí do Sul (APROCOR).

O Presidente da Comissão Marco Antonio Machado relatou os pontos importantes da reunião da Câmara Setorial de Frutas do Estado de São Paulo realizada em 15/03, onde foi discutida a proposta de instrução normativa do Maracujá que estabelece normas para inspeção fitossanitária nos pomares de maracujá produzidos naquele Estado para identificar e eliminar a plantas infectadas pelas viroses PWV.

3.0 ASSUNTOS TRATADOS

O produtor que sofrer danos por deriva de agrotóxicos deve tomar os seguintes procedimentos:

1º Realizar a denúncia no Departamento de Fiscalização Sanitária (DEFIS) que vai cadastrar dados do denunciante

2º Realização de visita para Identificação do problema

Ex: Evidências visuais como sérias anomalias, encarquilhamento (necroses) ou superbrotamento (cloroses).

Quando a área prejudicada for contínua a áreas que receberam aplicações recentes de agrotóxicos, serão são maiores as probabilidades de identificar o causador, porém devido ao caráter extemporâneo do fato, existem dificuldades técnicas (coletas de amostras e análises) para comprovação oficial de que as evidências observadas sejam causadas por derivas de aplicações de agrotóxicos.

3º Documentação exigida pelo DEFIS aos possíveis autores:

1. Nota fiscal de Aquisição do produto
2. Receituário Agronômico
3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
4. Infra-estrutura – equipamento de aplicação de acordo com Receituário Agronômico

Irregularidades nos documentos : será realizado auto de infração e denúncia aos órgãos pertinentes. O DEFIS abre um processo administrativo e aguarda defesa do acusado.

Ainda que o acusado não tenha irregularidades nos documentos dar-se-á continuidade ao processo sobre a deriva encaminhando a documentação para o Centro Jurídico, em Curitiba, onde será realizada a análise e verificação dos fatos para a sentença sendo desde advertência até multas.

4º Caso a acusação procedente for além das áreas de produção será oficializado no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a existência de problema de contaminação ambiental e se comprovado o uso de agrotóxicos não permitidos para cultura, também será oficializado na Secretaria da Saúde a existência de problemas de saúde pública.

5º Caso o produtor desejar recorrer à justiça comum para recuperar os prejuízos econômicos serão necessários os seguintes documentos:

a) Boletim de ocorrência (BO): feito na delegacia de polícia de jurisdição da área onde foi detectado o problema.

b) Laudo técnico de engenheiro agrônomo: comprovando tecnicamente a ocorrência do problema, sintomas aparentes na cultura prejudicada, e o provável agente causal.

Para prevenir os problemas de deriva nas pulverizações com agrotóxicos foi lançada a campanha "Acerte o Alvo" em Londrina em 27 de outubro de 2004, a qual está sendo desenvolvida pelo núcleo regional da SEAB de Londrina e vinculadas em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Associação Norte Paranaense de Revendedores de Agrotóxicos (ANPARA), Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, SENAR, Sociedade Rural, Cooperativas, Associações de Produtores e Universidades.

O trabalho foi idealizado em razão do grande número de ocorrências de denúncias de prejuízos à agricultura e meio ambiente, áreas implantadas com fruticultura e preocupação dos órgãos e associações ligadas à agricultura pela má aplicação de agrotóxicos.

As ações objetivam eliminar os problemas de perdas em lavouras e os danos no meio ambiente decorrentes da deriva das pulverizações de agrotóxicos. Através de uma "Rede de Prevenção", mediante treinamentos e reciclagem de profissionais e agricultores em tecnologia de aplicação, além da distribuição de material informativo sobre o assunto.

As ações estão sendo desenvolvidas no período crítico de maior aplicações de agrotóxicos (setembro à março), nos municípios que componentes da região de Londrina e planeja-se estender a campanha para as demais regiões.

Engª Agrª. Eliana Scucato – Secretaria de Estado e Saúde do Paraná

O Programa Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) tem como Coordenação Geral Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, coordenação técnica o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Osvaldo Cruz e Coordenação de Amostragem a Vigilância Sanitária.

Os Estados Participantes do programa são: Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins.

O programa tem como objetivo principal avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, fortalecendo a capacidade do Governo no que se refere a segurança alimentar, evitando possíveis danos à saúde da população.

Os dados obtidos no programa permitem avaliar a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos pela população, caracterizar a fonte de contaminação, proporcionar uma avaliação quanto ao uso inadequado ou não autorizado de agrotóxicos, além de fornecer subsídio para possível reavaliação destes agrotóxicos junto aos órgãos registrantes. Proporcionando ainda, como um diagnóstico, subsídios à implementação de boas práticas agrícolas, mediante um efetivo controle da comercialização e uso destas substâncias tóxicas.

Para seleção dos alimentos a serem analisados levou-se em consideração a capacidade técnica analítica dos laboratórios envolvidos e os dados fornecidos pelo Censo de 1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o consumo alimentar no Brasil. Foram definidos os seguintes produtos: alface, banana, batata, cenoura, laranja, maçã, mamão, morango e tomate.

As amostras são coletadas nas principais redes de supermercados que comercializam as hortifrutícolas de interesse nas capitais dos estados envolvidos. No Estado do Paraná, a seleção destes pontos deu-se a partir de uma listagem de supermercados e hipermercados localizados no município de Curitiba, fornecida pela Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), utilizando como critério o número de pontos de vendas (número de caixas registradoras) por estabelecimento como indicativo de volume de comercialização.

As análises são realizadas nos laboratórios Instituto Adolfo Lutz – IAL/SP, Instituto Otávio Magalhães – IOM / FUNED/MG; Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco – ITEP, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Paraná – LACEN.

As coletas e análises de amostras foram iniciadas a partir de junho de 2001 à junho de 2002 totalizando 407 amostras de hortaliças e frutas oriundas da produção agrícola paranaense e de outros estados da federação (Figura 1).

Do total de 407 amostras analisadas no período, 225 cerca de 55% apresentaram resíduos de agrotóxicos em algum grau, conforme distribuição dos resultados de presença e ausência por tipo de alimento, de acordo com a Figura 2. Surpreenderam os resultados visto o grau de resíduos observados o tomate, maçã, morango e mamão. No caso de tomate, 98% do total resultaram positivas para a presença de resíduos de agrotóxicos; para morango a positividade foi de 92%; para as de maçã, 96% das amostras de mamão, 63% resultaram positivas. É um cenário preocupante mas por outro lado as amostras de cenoura, banana e laranja apresentaram resultados negativos para resíduos de agrotóxicos em mais de 90% das amostras.

Do total de 225 amostras cujos resultados foram positivos quanto à presença de resíduos de agrotóxicos, 118 (55%) apresentaram alguma irregularidade: presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura em 65 (55%) amostras e limites de resíduos acima dos valores permitidos pela legislação vigente em 53 (45%) amostras. Quanto ao tipo de agrotóxico identificado nas 225 amostras positivas para a presença de resíduos, foram identificados 21 diferentes princípios ativos nas nove culturas analisadas no período (Tabela 2).

Conclusões ao trabalho realizado:

• Os resultados demonstram a necessidade de implementação da assistência técnica na produção de hortifrutícolas no Estado do Paraná.
• Os resultados constituem-se em importante subsídio para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Delegacia Federal de Agricultura no Paraná e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento nas ações de orientação e fiscalização quanto ao uso de agrotóxicos pelos produtores rurais, com vista às boas práticas agrícolas.
• O Brasil é considerado um dos países com uma regulamentação rigorosa no que se refere a agrotóxicos, no entanto os primeiros resultados do PARA apontam para um processo de regulação que não tem se mostrado efetivo.
• Sugere-se que seja implementado o controle na comercialização e uso dos agrotóxicos e afins no país, em especial no Estado do Paraná.
• A detecção de resíduos de agrotóxicos não autorizados ou acima dos limites máximos de resíduos em amostras de alimentos coletadas no momento em que estão sendo ofertados à população, reforça a necessidade de uma reavaliação das boas práticas agrícolas, considerando a problemática da cadeia de produção como um todo: desde a empresa fabricante do agrotóxico até o consumidor final.
• A rastreabilidade é um aspecto importante a ser implementado dentro da cadeia de produção. A identificação da origem dos alimentos está prevista no Código de Defesa do Consumidor, como um direito do consumidor e, um dever de quem produz e comercializa alimentos.

Nos últimos anos vem veiculando a mídia nacional notícias alertando sobre perigos ligados aos alimentos, tanto de origem animal quanto vegetal, como: agrotóxicos em frutas e hortaliças, nitratos e nitritos em alface, Salmonella spp em frutas e hortaliças e contaminação por coliformes fecais entre outros, provocando queda de consumo. Atualmente existe grande preocupação tanto dos consumidores quanto os governantes e as empresas e portanto demandam de todos ações para controlar os perigos biológicos, químicos e físicos nos alimentos.

A preocupação crescente com a melhoria da qualidade dos produtos associadas aos programas de segurança alimentar contribuiu para a criação de ferramentas de controle na cadeia produtiva, como: as Boas Práticas Agrícolas (BPA) pré e pós colheita e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

As Boas Práticas Agrícolas (BPA) são procedimentos necessários para controlar as possíveis fontes de contaminação e para garantir que o produto atenda às especificações de qualidade. Elas incluem aspectos que vão desde as condições de produção até as instalações de beneficiamento e armazenamento, incluindo também a higiene pessoal. Esses aspectos são pré-requisitos fundamentais, constituindo-se na base higiênico-sanitária para implantação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), e vêm ao encontro da necessidade de garantia da qualidade e da segurança, cada vez mais exigidas para os produtos alimentícios.

Para garantir a segurança do alimento seguro do campo á mesa, cada empresa ou propriedade deve ter seus funcionários capacitados e seu manual de Boas Práticas implantado para acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas. Assim como estabelecer o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) para identificar e estabelecer pontos de controle como tratamento Fitossanitário e perigos como resíduos de agrotóxicos.

O programa alimento seguro (PAS) foi iniciado em 1998, resultado de uma parceria entre CNI/SENAI e o SEBRAE, com o objetivo de divulgar ferramentas para produção de alimentos seguros e apoiar a implantação das mesmas nas indústrias de alimentos (PAS-Indústria). Em 2001, o SENAC, o SESC, o SESI e a ANVISA aderiram ao programa para desenvolverem, juntamente com os demais parceiros, ações em empresas do setor de alimentos prontos para consumo (PAS – Mesa).

Desde 2002 começaram as ações do PAS – Campo, uma parceria entre a EMBRAPA, SENAI, SEBRAE e SENAR. Essa parceria estará sendo ampliada com integração do Programa de Produção Integrada de Frutas (PIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o apoio da Associação da Associação Nacional de Defesa Sanitária (ANDEF).

A EMBRAPA que coordena tecnicamente o PAS – Campo, desenvolveu, por meio de seu centros de pesquisa, com apoio dos consultores do PAS o material técnico para instrutores e produtores para aplicação na produção agrícola para as ações de capacitação e para implantação das ferramentas para produção de alimentos seguros nas propriedades rurais.

O SENAR Paraná está capacitando instrutores para a operacionalização do programa no Estado.

Com o objetivo de maior envolvimento, interação e dinâmica das reuniões da Comissão Técnica de Hortifruticultura foi solicitado aos membros:

• Encaminhamento de sugestões de temas de interesse para elaboração da pauta dos próximos nos encontros.
• Divulgação dos assuntos tratados na reunião nos seus municípios para ampliar o conhecimento das informações apresentadas para os produtores de seus municípios.
• Colaboração no link da Comissão de Técnica de Hortifruticultura através de envios de matérias que abordem fruticultura e olericultura.
• Com o propósito de ampliar o leque de fornecedores e possibilitar aos produtores a compra pelo menor preço, foi sugerido a divulgação de fornecedores de insumos (fabricantes de embalagens, gráficas, entre outros) entre as regiões produtoras.

A próxima reunião deverá ocorrer na segunda quinzena de julho, preferencialmente na segunda-feira ou terça-feira, no período da manhã em Curitiba.

Elisangeles Baptista de Souza
Engenheira Agrônoma
DTE/FAEP

FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná
Comissões Técnicas