No dia 11 de março, a FAEP, em parceria com sindicatos rurais, realizou mais uma reunião sobre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Desta vez, o evento aconteceu na sede do Sindicato Rural de Castro. Foi mais uma oportunidade para produtores rurais, empregadores, diretores de sindicatos, de cooperativas e representantes de empresas agropecuárias da região discutirem assuntos relacionados às convenções coletivas de trabalho e aos acordos coletivos.
Desde fevereiro, o evento foi realizado em diferentes regiões do estado. O encontro aconteceu nos municípios de Londrina, Maringá, Cascavel, Umuarama, Pato Branco e Guarapuava. Segundo o coordenador da Comissão de Negociação Estadual Trabalhista da FAEP, Francisco Carlos do Nascimento, as reuniões são promovidas devido à importância das convenções coletivas de trabalho.
"Nessas reuniões, os participantes são informados, por exemplo, de que para terem as comissões de conciliação prévia, é necessário fazer a convenção coletiva de trabalho. É válido lembrar que o acordo entre trabalhador e empregador em uma comissão de conciliação prévia, dentro de uma base territorial, tem a mesma validade de um acordo em juízo", explicou.
Segundo Nascimento, a CCT é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. As decisões de uma convenção têm força de lei e validade pelo período de um ou dois anos. "Uma convenção coletiva de trabalho acontece entre o sindicato rural, que é patronal, e o sindicato de trabalhadores. Já um acordo coletivo de trabalho é feito entre uma empresa, que pode ser uma propriedade rural, e o sindicato dos trabalhadores. O importante é ressaltar que o que foi decidido, entre as partes, tem força de lei", concluiu.