Conselho Monetário Nacional
aprova prorrogação das dívidas rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou (29/01) medidas que dão mais prazo para que produtores rurais que renegociaram dívidas no ano passado comecem a fazer os pagamentos. Muitos deles não conseguiram cumprir com os compromissos no fim do ano passado, após o agravamento da crise e dos efeitos da seca.
INVESTIMENTOS - A resolução 3.676 do CMN prorroga para 15 de março de 2009 o prazo do pagamento dos 40% da parcela necessários para efetivar a renegociação das operações de investimento com recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela linha Finame Agrícola Especial e do Pronaf.
O CMN também ampliou para 15 de março a data para contratação de uma linha de R$ 500 milhões para produtores do Centro-Oeste possam pagar os 40% da parcela de operações de investimento que venceram em 2008.
BANCO DO BRASIL - No Paraná, o BB oferece uma linha de refinanciamento de parte dos 40% não pagos em 2008. O produtor paga apenas 20% dos 40% - que equivale a 8% da parcela original. O produtor poderá financiar em 3 anos com juro pós-fixado de 1% + Taxa Referencial (TR) ao mês, que fica em torno de 1,2% ao mês, ou seja, 15,4% ao ano.
Se a 40% da parcela do produtor for de R$12.500,00, o produtor desembolsa R$2.500,00 e o banco refinancia os R$10 mil restantes. O pagamento será em três parcelas anuais de R$4.410,00, caso a TR mantenha patamares de 0,2%. O produtor interessado nessa alternativa deve procurar o gerente no BB.
CAFEICULTURA - Em relação à cafeicultura, o CMN decidiu na resolução 3.682 pela prorrogação para 31 de março deste ano, das operações de custeio vencidas ou vincendas entre 1º de dezembro do ano passado e 30 de março. Os produtores terão 60 dias para amortizar 20% do valor devido e poderão redistribuir os 80% restante em quatro parcelas anuais, com a primeira prestação vencendo em 2010.
Também foi rolada, por 360 dias, a parcela das operações de estocagem contratadas entre 1º de abril de 2007 e 31 de janeiro de 2008. O Governo deverá propor alteração na Lei 11.775 (a lei da renegociação) para permitir a renegociação, até 30 de junho, das dívidas com recursos do Funcafé alongadas até 2020.
COOPERATIVAS AGRÍCOLAS - Com a resolução 3.678, o CMN liberou R$ 700 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar o capital de giro das cooperativas agrícolas. Com a medida, o banco contará com R$ 1,7 bilhão para financiar as cooperativas agrícolas neste ano, dos quais R$ 1 bilhão somente em capital de giro.
O CMN também elevou, de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões, o limite que cada cooperativa poderá pegar emprestado no BNDES para financiar o capital de giro. A medida vale apenas para esta safra.
FRUTICULTURA - O Conselho Monetário Nacional também aprovou a criação de uma linha de crédito denominada Revitaliza, que terá como beneficiárias as empresas que atuam no setor de frutas in natura e processadas. O valor total dos recursos é de R$ 200 milhões. São três anos para pagar e um de carência com taxa efetiva de juros de 11% a.a.
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná