Diversas instituições financeiras - com exceção do Banco do Brasil - ignoram a Resolução 3.563 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que concedeu prazo adicional até 1o de outubro (prazo de espera) para pagamento das parcelas de dívidas de investimento que venceriam entre 1o de abril e 30 de setembro.
Em ofício aos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o presidente da FAEP Ágide Meneguette alerta para a necessidade de emissão de uma carta-circular do BNDES. Meneguette sugere que se esclareça aos agentes financeiros que o prazo de espera é obrigatório, já que muitas instituições interpretam hoje que a medida do CMN tem caráter apenas autorizatório.
A ação da FAEP vem após recebimento e confirmação da denúncia de vários produtores rurais de que os agentes financeiros não estão acatando o prazo de espera. Vale ressaltar que este prazo foi adotado enquanto o governo não edita as medidas de reestruturação das dívidas agrícolas, que nos investimentos inclui redução nos juros e alongamento do prazo de reembolso das dívidas vigentes.
A Resolução 3.563 do Conselho Monetário Nacional, de 24 de abril último, estabelece que para as operações com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro o prazo de pagamento é 1º de outubro. A medida é válida para investimentos com recursos do BNDES, Pronaf, Proger Rural, FAT e Finame.
Preocupa a FAEP o fato de muitos produtores estarem com a parcela de 15 de abril em aberto e sendo pressionados a pagar, correndo o perigo de ter os nomes incluídos em listas de restrições de crédito e de pagar multas e juros de mora.
A falta de uma carta-circular do BNDES sobre o prazo de espera causa muita desinformação.
Os produtores, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, acreditam que as parcelas têm prazo de espera de forma automática, mas são surpreendidos com a cobrança de alguns agentes financeiros, enquanto em outros, como é o caso do Banco do Brasil, haverá a prorrogação. Tudo isso no exato momento em que o governo busca soluções para o aumento da oferta de alimentos para evitar o desabastecimento e a alta inflacionária. O alerta é de que, caso a posição dos agentes financeiros não seja revista, haverá redução no financiamento da atividade e diminuição da produção agropecuária.
Diante da proximidade do vencimento das parcelas de 15 de maio, a solicitaçaõ é para uma ação imediata e urgente do Governo, evitando maiores prejuízos aos produtores.